Comprou imóvel na planta e as parcelas aumentam todo mês?
Em alguns contratos, o reajuste pode estar sendo aplicado de forma mais pesada do que o esperado. Nós analisamos seu contrato e explicamos, com clareza, o que pode ser feito.
Você entende se o reajuste está correto
Identificamos cobranças que merecem revisão
Você recebe um direcionamento prático do próximo passo
Diagnóstico inicial em 48h, mediante envio de documentos
O que pode estar acontecendo no seu contrato:
Na prática: algumas pessoas compram o imóvel na planta acreditando que o reajuste será mais previsível, mas se deparam com aumentos frequentes.
Isso pode ocorrer por causa da forma como o contrato foi estruturado (inclusive com itens irregulares que impactam o reajuste).
O impacto:
Ocorre a correção mensal nos valores, quando a Lei determina que a correção deve ser anual para contratos que duram menos de 36 meses, gerando aumento indevido ao consumidor!
No fim, isso pode sair caro!
O que acontece na prática:
mais reajustes = valor final elevado
tudo isso de forma indevida.
A Lei está do lado do consumidor!
Cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé são nulas
Nulidade de cláusulas abusivas (CDC, art. 51, IV):
A correção mensal é tratada como hipótese excepcional e a contratação deve observar requisitos legais
Reajuste mensal como exceção e prazo mínimo (Lei 10.931/04, arts. 46 e 47):
Valores cobrados indevidamente podem ser restituídos, conforme as circunstâncias do caso.
Cobrança indevida e restituição (CDC, art. 42, parágrafo único):
Responsabilidade civil (CC, arts. 186, 187 e 927):
em situações cabíveis, pode haver discussão sobre reparação por danos.
*Este é um conteúdo informativo. Não substitui análise jurídica individualizada feita por um especialista na área.
Quer saber se esse é o seu caso?
Quando vale a pena revisar o seu contrato:
Trata-se de imóvel comprado na planta (residencial ou comercial);
Você recebeu a explicação de que existe uma “taxa/parcela obrigatória” no final do fluxo;
A correção parece acontecer mês a mês, e não de forma mais espaçada;
Você não consegue entender, pelo contrato, por que o valor aumenta todo mês.
Como funciona o nosso trabalho nestes casos:
Nós fazemos uma análise completa, com linguagem simples e foco em solução:
Revisamos as cláusulas de reajuste e o fluxo de pagamento
Apontamos o que está claro e o que pode ser questionado
Orientamos sobre o melhor caminho: negociação, medida extrajudicial ou ação judicial (quando necessário)
Nosso trabalho inicial:
Diagnóstico inicial (em 48h): Leitura do contrato, do fluxo de pagamento e dos documentos enviados.
1.
2.
Reunião (até 1h) Apresentamos a análise, esclarecemos dúvidas e, se fizer sentido, formalizamos a proposta.
Próximos passos: Elaboração de cálculos, estratégia e adoção das medidas extrajudiciais/judiciais adequadas.
3.
Como tem sido as decisões dos tribunais:
Cada contrato é diferente e o resultado depende dos documentos e da análise jurídica.
Ainda assim, em casos em que o contrato apresenta cobranças ou reajustes questionáveis, é comum que o Judiciário tome medidas como:
Revisão das cláusulas de reajuste,
para adequar a correção aos parâmetros legais e contratuais aplicáveis
Recalcular valores e ajustar o fluxo de pagamento,
quando identificado impacto indevido no aumento das parcelas
Restituição em dobro de valores pagos indevidamente,
conforme o caso (inclusive com atualização e juros, quando cabível)
Medidas urgentes (liminares),
para suspender cobranças discutidas, quando presentes os requisitos
Veja um caso prático:
Dúvidas Frequentes (FAQ)
O que é a "taxa de periodicidade"?
É uma parcela inserida no fluxo de pagamento que pode impactar a forma de reajuste. A existência e os efeitos precisam ser analisados no contrato.
Isso serve pra todo contrato de compra de imóvel?
Não, em alguns casos, é plenamente possível que não exista nenhuma irregularidade. Isso depende das cláusulas e do enquadramento jurídico. Por isso, a análise documental é essencial.
O que é possível pleitear com ação judicial?
Em tese, é possível pedir a revisão de cláusulas e eventual restituição de valores. Em alguns cenários, pode haver entendimento de que as irregularidades acarretaram em danos materiais e morais, passíveis de indenização. Cada caso deve ser analisado indivídualmente.
Em quanto tempo recebo retorno para saber se meu contrato é irregular?
Nós estimamos o tempo de 48h para análise detalhada dos documentos enviados. Este intervalo pode variar dependendo da complexidade de cada caso - o que é comunicado e alinhado de modo claro com cada cliente.